Jornal JBFOCO
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deverá ampliar sua composição de 40 para 44 deputados estaduais a partir da próxima legislatura, em 2027. A mudança ocorre em decorrência do aumento no número de deputados federais sancionado pelo Congresso Nacional, que elevou de 513 para 531 as cadeiras na Câmara dos Deputados. Com isso, Santa Catarina ganhará quatro novas vagas na Câmara Federal, passando de 16 para 20 representantes.
A Constituição Federal, em seu artigo 27, estabelece que o número de deputados estaduais de cada unidade da federação deve ser proporcional à sua bancada federal, aplicando-se um gatilho automático. Dessa forma, a Alesc terá, obrigatoriamente, que se adequar à nova realidade. A ampliação também está prevista na Constituição Estadual.
Mesmo que o presidente da República opte por vetar a proposta aprovada pelo Congresso, a mudança já é considerada irreversível. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que a redistribuição de vagas legislativas deve obedecer aos dados mais recentes do Censo demográfico, independentemente da sanção presidencial.
A novidade já começa a gerar movimentações internas na Alesc. A mesa diretora da Casa avalia a reorganização dos espaços físicos, a ampliação da estrutura administrativa e o impacto orçamentário da entrada de quatro novos deputados. Isso inclui gabinetes, pessoal de apoio, verbas de gabinete e salários.
Paralelamente, partidos políticos iniciam as articulações para definição das chapas que disputarão as eleições de 2026, já prevendo a nova composição. A expectativa é de que a abertura das quatro novas vagas aqueça as disputas internas e promova rearranjos entre as siglas.
Apesar da obrigação legal, a ampliação enfrenta críticas. Parlamentares como Rafael Pezenti (MDB) tentaram impedir o aumento de vagas federais com o objetivo de evitar o reflexo automático nas assembleias estaduais. A proposta, no entanto, não avançou. Já o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), classificou a medida como um “erro” e chegou a afirmar que ela seria barrada no Senado ou no STF.
Ainda assim, a ampliação está em curso e deve ser incorporada à organização legislativa de Santa Catarina nos próximos dois anos, preparando a Alesc para acomodar seus novos integrantes a partir de 2027.
