Equipe - Redação
Por Décio Baixo Alves
Na sexta-feira (18), publiquei um artigo contundente sobre a “ditadura da toga” em curso no Brasil. Apontei, com clareza, como o Supremo Tribunal Federal tem extrapolado seus limites constitucionais, usando da narrativa de um “golpe de Estado” para, na prática, golpear a própria democracia. O principal alvo dessa operação política é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já se encontra em condição de quase-presidiário: sem direito a se expressar, sem poder comunicar-se livremente com um de seus próprios filhos e com monitoramento eletrônico imposto por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
Poucas horas após a publicação desse texto, o mundo reagiu.
Na mesma sexta-feira, o governo dos Estados Unidos, por meio do senador Marco Rubio, anunciou o cancelamento dos vistos de sete ministros do STF, incluindo o próprio Alexandre de Moraes, e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas três ministros — André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques — escaparam da medida. O recado foi claro, direto e simbólico: o abuso de poder e a perseguição política não estão passando despercebidos pela comunidade internacional.
A leitura é inevitável: a cúpula do Judiciário brasileiro está sendo tratada como indesejável em território americano. O gesto pode parecer simbólico num primeiro momento, mas é, na verdade, um sinal de que o Brasil entrou definitivamente no radar da diplomacia internacional como um país em alerta democrático.
Esse endurecimento do Judiciário brasileiro, principalmente representado pela figura de Alexandre de Moraes, beira o grotesco. Após impor o uso de tornozeleira eletrônica a um ex-presidente da República com base em interpretações vagas e em inquéritos secretos, Moraes consegue levar com êxito essa decisão ao colegiado para dividir o ônus da arbitrariedade — o que apenas reforça o caráter autoritário de sua postura inicial.
A pergunta que se impõe é: até onde isso vai?
Estamos diante de uma escalada preocupante, em que decisões isoladas, fora do escopo do devido processo legal, geram reações globais. O cancelamento dos vistos pode ser apenas o começo. Nos bastidores, comenta-se que os Estados Unidos já estudam aplicar a Lei Magnitsky — legislação que permite sanções contra agentes públicos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Isso incluiria, além dos ministros, familiares próximos e bens em solo americano.
Ou seja, o que era um abuso interno começa a gerar constrangimentos internacionais. A “justiça brasileira” vai empurrando o país para um buraco cada vez mais fundo — e quem paga essa conta, no final, é a população brasileira.
O Brasil precisa urgentemente de uma mesa de negociação, de um novo pacto institucional que coloque um fim a essa cruzada jurídica travestida de moralidade. Não é mais uma questão de esquerda ou direita, de gostar ou não de Bolsonaro. É uma questão de sobrevivência democrática.
Ou voltamos à normalidade constitucional com equilíbrio entre os poderes, ou corremos o risco de sermos resgatados — literal ou metaforicamente — por forças externas, como se fôssemos uma republiqueta sem rumo.
O Judiciário brasileiro, principalmente Alexandre de Moraes, precisa entender: não há toga que justifique a tirania. E o recado de Washington foi apenas o começo.
