Entidade afirma que Município atrasou repasses e criou obstáculos administrativos que inviabilizaram a gestão do hospital, hoje sob intervenção municipal

 

A Beneficência Camiliana do Sul (BCS) - São Camilo, entidade que gerenciava o Hospital Regional de Biguaçu – Helmuth Nass até a intervenção decretada pela Prefeitura na última segunda-feira (14), divulgou nota oficial contestando a medida adotada pelo Município e relatando uma série de dificuldades enfrentadas durante sua administração.

 

Segundo a BCS, a gestão municipal teria adotado manobras para inviabilizar a atuação da entidade, com destaque para o atraso nos repasses financeiros oriundos do Governo Federal. Conforme a nota, a Prefeitura estaria retendo recursos destinados ao hospital, em total descumprimento contratual, o que teria gerado atrasos nos pagamentos — especialmente dos honorários médicos — e comprometido o funcionamento da unidade.

 

Ainda de acordo com a entidade, valores provenientes de portarias federais também não teriam sido repassados corretamente, acumulando uma dívida de R$ 3,4 milhões com o hospital. “Desde o ano passado, inúmeras tentativas de negociação com o Poder Público vêm sendo feitas, no sentido de regularização das pendências, mas nem sequer abriram espaço para discussão”, afirma o comunicado.

 

A BCS também rebateu as justificativas apresentadas pela Prefeitura durante entrevista coletiva nesta terça-feira (15), alegando que os problemas apontados pela administração municipal são justamente consequência da inadimplência da própria Prefeitura, o que teria causado a paralisação parcial do corpo clínico e redução no número de cirurgias. A entidade informa que em 2024 foram realizadas 2.792 cirurgias, sendo 862 delas apenas entre janeiro e junho deste ano, além de 2.311 consultas e 9.152 exames — números que, segundo a instituição, cumprem as metas estabelecidas em contrato.

 

Em relação à visita técnica realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, a Beneficência confirmou a inspeção, mas relatou que os técnicos da unidade não puderam acompanhar a entrada no laboratório terceirizado e que a direção do hospital só foi informada nesta terça sobre supostas irregularidades apontadas no local. “Em nenhum momento o Hospital recebeu qualquer notificação sobre os apontamentos feitos nesse local”, destaca a nota.

 

A entidade também questionou a afirmação da Prefeitura de que houve aumento de 100% nos repasses financeiros. Segundo a BCS, esse aumento se deve à ampliação dos serviços prestados e à adesão a programas federais de incentivo às instituições filantrópicas da área da saúde, o que teria sido conquistado pela própria entidade.

 

Por fim, a Beneficência Camiliana informou que protocolou, ainda em junho de 2025, documentos no Ministério Público relatando os fatos e solicitando apuração por parte do órgão.

 

Abaixo a nota enviada pela São Camilo ao Jornais em Foco na íntegra: 

 

*COMUNICADO*

 

A Beneficência Camiliana do Sul (BCS) informa que a intervenção da Prefeitura na gestão do Hospital Regional de Biguaçu – Helmuth Nass foi manipulada por meio de diversas manobras para dificultar a administração da unidade, tendo como principal artifício a inadimplência, o que vem prejudicando sobremaneira a condição do Hospital de honrar seus compromissos financeiros.

 

O Município se apropria de recursos do Governo Federal e segura o repasse para a unidade, em total descumprimento contratual. Essa prática recorrente provoca atraso nos pagamentos diversos e em especial dos honorários médicos.

 

Para além disso, recursos provenientes de portarias governamentais são liberados para o Hospital, via Prefeitura, mas não são devidamente encaminhados à unidade, o que soma atualmente R$ 3,4 mi em dívida com o Hospital.

 

Desde o ano passado, inúmeras tentativas de negociação com o Poder Público vêm sendo feitas, no sentido de regularização das pendências, mas nem sequer abriram espaço para discussão 

 

É importante destacar que os fatores apontados pela Prefeitura, durante entrevista coletiva, estão relacionados à inadimplência por parte desse órgão, gerando deliberadamente dificuldades na manutenção de profissionais e consequente diminuição na quantidade de cirurgias realizadas, pois os médicos ficam sem receber por sua produção, prejudicando o atendimento à população.

 

Sem contar ainda a ausência de reajustes financeiros previstos no contrato.

 

Além disso, os números apresentados pela Prefeitura não são reais. Em 2024 foram realizadas 2792 cirurgias, dados que ficaram comprometidos por conta da paralisação do corpo clínico ocasionada pelo atraso no repasse dos valores pelo Município.

 

Já de janeiro a junho deste ano aconteceram 862 cirurgias no Hospital, além de 2311 consultas e 9152 exames, números que cumprem a meta estabelecida em contrato, e que denotam o compromisso da entidade mesmo com as dificuldades impostas pelo Município.

 

Com relação à visita da Secretaria de Estado da Saúde ao Hospital informamos que ela de fato aconteceu e a equipe do Estado elogiou todas as áreas visitadas não tendo permitido, entretanto, que técnicos do Hospital acompanhassem a entrada no Laboratório, que é terceirizado. Em nenhum momento o Hospital recebeu qualquer notificação sobre os apontamentos feitos nesse local e apenas hoje soubemos das supostas 30 irregularidades.

 

Para finalizar, a BCS enfatiza que o aumento do repasse em 100% trazidos pelo Município para confundir a população, se deve à ampliação dos serviços prestados e ao programa de incentivos às instituições filantrópicas na área da Saúde, conquistados por esta entidade com o Poder Público Federal.

 

Com o objetivo de prestar assistência digna à população, a Beneficência Camiliana do Sul protocolou ainda no mês de junho/2025 uma série de documentos no Ministério Público, para ciência dos fatos e possível ação do órgão.

 

 

Atenciosamente,

Beneficência Camiliana do Sul