Jornal JBFOCO
O programa Universidade Gratuita, criado para oferecer bolsas de estudo a jovens de baixa renda em Santa Catarina, está beneficiando famílias milionárias. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), aprovado no dia 11 de junho, identificou 858 bolsistas com patrimônio familiar superior a R$ 1 milhão — incluindo imóveis avaliados em R$ 30 milhões, carros de luxo de até R$ 735 mil e até embarcações de R$ 202 mil.
Segundo o levantamento, mais da metade dos 33.624 beneficiários avaliados apresentaram algum indício de irregularidade, totalizando 18.383 casos suspeitos. O valor potencialmente comprometido ultrapassa R$ 324 milhões, em um universo de mais de R$ 663 milhões investidos no programa apenas no ano passado.
Entre os casos extremos, o relatório aponta que 12 famílias possuem mais de R$ 10 milhões em bens declarados. Mesmo assim, seus filhos estudam gratuitamente em instituições de ensino superior com recursos públicos.
Alteração de critérios abriu brecha para distorções
A mudança na legislação do programa, aprovada no fim de 2023, substituiu o antigo critério de renda comprometida por um modelo baseado na renda per capita familiar, abrindo espaço para distorções. Com isso, estudantes com altíssimo patrimônio, mas com renda mensal aparentemente “baixa”, conseguiram ser enquadrados como elegíveis para o benefício.
Há ainda suspeitas de que empresas especializadas estariam ajudando estudantes a manipular documentos para simular baixa renda e garantir acesso ao programa.
Governo e órgãos de controle prometem rigor
Após a divulgação do relatório, o governador Jorginho Mello determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil. O TCE-SC encaminhou os dados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para apurações criminais e administrativas.
Reitores das instituições ligadas ao sistema Acafe afirmam que o modelo atual é correto, mas reconhecem que a transição de critérios pode ter permitido falhas e distorções. As universidades anunciaram a criação de comissões internas para revisar os processos e sugerir melhorias.
Apesar das justificativas, o relatório do TCE-SC aponta uma realidade preocupante: enquanto estudantes realmente carentes enfrentam dificuldades para acessar o ensino superior, vagas estão sendo ocupadas por jovens de famílias milionárias.
