Por Décio Baixo Alves

Chegamos à triste e perigosa conclusão de que o Congresso Nacional — que agora entra em recesso — talvez nem precise mais voltar. Simplesmente porque perdeu sua função. O que temos hoje é um Brasil comandado não por representantes eleitos pelo voto popular, mas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque absoluto para Alexandre de Moraes, que parece se comportar como chefe de Estado.

A gota d’água mais recente dessa distorção institucional foi a decisão monocrática de Moraes suspendendo a isenção de IOF sobre empréstimos, medida aprovada de forma legítima pelo Congresso. Sim, o Parlamento votou, decidiu e teve sua vontade anulada por um único ministro. Isso não é revisão judicial. Isso é veto político travestido de jurisprudência.

E aqui não se trata de discutir o mérito da isenção ou da cobrança do imposto. O ponto central é: quem manda no Brasil? É o Legislativo, que representa o povo? Ou é um ministro que se atribui poderes acima da Constituição?

O episódio do IOF é apenas mais um em uma série de atropelos que lembram cada vez mais o que ocorre na Venezuela de Nicolás Maduro. Lá, o Parlamento virou enfeite. Quem de fato governa são juízes e tribunais aparelhados que decidem conforme a conveniência do regime. É esse o exemplo que queremos seguir?

No Brasil, o Supremo assumiu protagonismo inédito, não por mérito, mas por omissão e covardia do Congresso. Deputados e senadores, muitos acuados ou silenciosos, permitiram que o STF ampliasse seus tentáculos sobre todos os poderes. Hoje, quem controla fake news, redes sociais, investigações, liberdade de expressão, decisões fiscais e até o funcionamento das instituições é o Supremo. O povo? Apenas assiste.

Alexandre de Moraes é, neste momento, o principal líder político do Brasil. Não precisou disputar eleição, não prestou contas ao povo e nem tem prazo para sair do cargo. Seu poder é perpétuo — ou pelo menos até a aposentadoria. E parece não haver limites para sua atuação, que avança com segurança, amparada por um clima de “salvação institucional” propagado por setores da mídia e da elite política.

A desculpa, claro, é sempre a mesma: “defesa da democracia”. Mas democracia sem Congresso atuante e respeitado é apenas uma ilusão institucional.

Enquanto isso, os congressistas gozam o recesso parlamentar — talvez o mais inútil da história recente — porque, na prática, o Congresso já está em férias permanentes. Não decide mais nada. E se decide, pode ser desfeito por uma canetada.

E o povo brasileiro? Assiste calado, anestesiado por narrativas, perdendo o direito de ser representado por quem realmente escolheu nas urnas. Isso sim é um golpe silencioso, revestido de legalidade e transmitido em tempo real por portais jurídicos.

O Congresso não volta em agosto. Ele já não voltou em 2023, quando deixou de reagir aos primeiros sinais de usurpação. Agora, é só confirmar o óbito institucional.