A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS foi oficialmente criada nesta terça-feira (17), após a leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). A comissão, no entanto, só deve começar a funcionar de fato em agosto, após o recesso parlamentar. Ainda falta a indicação dos 30 membros titulares – 15 deputados e 15 senadores – que comporão o colegiado.

 

A CPMI foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL–MT), com o objetivo de apurar responsabilidades sobre o esquema que atingiu milhões de segurados da Previdência Social, cobrando taxas e mensalidades de associações que os aposentados nunca autorizaram. Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenham sido lesadas, com prejuízos que ultrapassam os R$ 2 bilhões, segundo dados preliminares da Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em 2024.

 

A expectativa é que o senador Omar Aziz (PSD–AM) assuma a presidência da comissão, enquanto o PL articula para manter a relatoria com um de seus parlamentares, entre eles a própria deputada Coronel Fernanda. Parlamentares da base do governo também integram a lista de apoiadores da comissão, incluindo senadores de partidos com ministérios na gestão Lula, como União Brasil, PP, PSD e MDB.

 

A senadora Damares afirmou que os trabalhos da CPMI devem se estender por ao menos um ano, com o objetivo de investigar não apenas o esquema criminoso, mas também as falhas administrativas do INSS, da Dataprev e de órgãos de controle. O objetivo, segundo ela, é garantir mudanças no sistema e evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já realizam auditorias internas sobre o caso.

 

O presidente do Congresso reforçou que a leitura do requerimento foi o primeiro passo formal. Agora, os líderes partidários deverão indicar os membros da comissão, processo que deve se estender até o fim de julho. Somente após o recesso, em agosto, a CPMI deve ser instalada oficialmente e iniciar os trabalhos com reuniões e oitivas.