O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou novos integrantes para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARE) Regional de São José, órgão do Detran-SC responsável por julgar recursos contra multas de trânsito. Entre os indicados para mandato de um ano está a ex-vereadora de Biguaçu, Salete Orlandina Cardoso — indicação que já vinha gerando polêmica por seu histórico funcional.

A JARE exige notório conhecimento em trânsito para julgar as defesas apresentadas por motoristas. A remuneração é de R$ 847,20 por sessão, com até 20 sessões mensais — totalizando potencial de R$ 16.940 por mês.

Documento que prova a nomeação de Salete: salário pode ultrapassar R$ 16 mil mensais (Foto Reprodução)

Salete foi demitida da Prefeitura de Biguaçu após 154 dias de faltas injustificadas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de improbidade administrativa, exigindo ressarcimento dos salários recebidos neste período. Em razão da demissão existe o questionamento se a ex-vereadora pode assumir esse cargo, até porque a condição dela ja a impediu uma nomeação anterior em cargo público.

Em março desse ano, Salete foi anunciada como assistente técnico na Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), mas a nomeação foi suspensa após questionamentos da imprensa ligados à sua inelegibilidade. Cardoso iria receber um salário de R$ 7.149,68 mensais, no entanto sua condição de ficha suja fez com que ela não pudesse assumir o cargo público, tanto é que as autoridades não a deixaram. Ela pode agora ser nomeada agora para a JARI?

Mas Salete não desiste de assumir uma boquinha no governo mesmo com o recuo de uma nomeação que lhe rendeu negativa repercussão pública. Agora ela está oficialmente indicada para a JARE de São José — e pode, apesar do histórico funcional, vir a receber até R$ 16,9 mil mensais.

Essa situação reaviva debates fundamentais: é aceitável que uma pessoa com acusação de improbidade e  ocupe uma função pública de julgamento? Existem provas de que Salete possui o notório conhecimento necessário no trânsito para cumprir as atribuições do cargo?

Até o momento, o Detran de São José não se posicionou formalmente sobre os critérios adotados na nomeação da ex-vereadora, nem justificou sua habilitação técnica e legal frente às contestações judiciais.